Barbacena confirma mais restrições na ‘onda vermelha’

Decreto Municipal publicado nesta terça-feira anuncia medidas sanitárias complementares para tentar conter o momento crítico da pandemia, conforme orientação do comitê estadual

Paulo Emílio Gonçalves/Portal CB

A Prefeitura Municipal de Barbacena (PMB) publicou decreto nesta terça-feira (08) confirmando as medidas sanitárias complementares às restrições constantes na “onda vermelha” do programa Minas Consciente, anunciadas na semana passada pelo Comitê Extraordinário Covid-19, do governo do estado.

A decisão do comitê estadual foi tomada na quinta-feira, dia 3 de junho, considerando os cenários epidemiológico e assistencial desfavoráveis – o que aponta para um momento crítico da pandemia – em cinco macrorregiões de Minas Gerais, incluindo a Centro-Sul, onde está Barbacena.

Por não ser uma imposição, como ocorre na “onda roxa” do programa Minas Consciente, ficou a cargo dos prefeitos dos municípios envolvidos aderirem ou não aos novos protocolos. No caso de Barbacena, o decreto confirmando a adesão ao que foi orientado pelo comitê estadual, assinado pelo prefeito Carlos Augusto Soares do Nascimento, o Carlos Du (MDB), foi publicado na noite de ontem no Diário Oficial do Município, e já entrou em vigor.

A partir de agora, segundo as deliberações anunciadas no dia 3 de junho pelo Comitê Extraordinário Covid-19, confirmadas pelo Decreto Municipal Nº 8.913, ficam proibidos em Barbacena, enquanto perdurar a situação agravada em razão dos cenários epidemiológico e assistencial desfavoráveis, o funcionamento de salões de beleza, academias e clubes, bem como a visitação a eventos culturais ou naturais.

Os bares e restaurantes estão liberados para funcionar com presença de público até as 19 horas. Após este horário somente poderão atender através do sistema de delivery, sem retirada no balcão. Esta regra se aplica, também, às lojas de conveniência, distribuidoras de bebidas e similares, trailers, food trucks, barracas, lanchonetes motorizadas e congêneres.

O transporte público, os serviços de táxi, de fretamento e de transporte remunerado privado individual de passageiros mediante aplicativos também terão que adotar medidas mais restritivas, conforme anunciado no Decreto Municipal, que pode ser conferido abaixo, na íntegra.

DECRETO MUNICIPAL Nº 8.913

“Dispõe sobre o acréscimo de medidas sanitárias complementares às restrições constantes do protocolo da “onda Vermelha” do Plano Minas Consciente, e dá outras providências.”

O PREFEITO DO MUNICIPIO DE BARBACENA, no uso das atribuições de seu cargo, em conformidade com a legislação em vigor, em especial com o disposto no Decreto nº 8.659, de 20 de maio de 2020; e na forma do art. 26, inciso I da Constituição do Município de Barbacena;

Considerando a declaração de estado de calamidade pública constante do Decreto Municipal nº 8.804, de 04.01.2021, bem como a prorrogação da situação de calamidade em todo território estadual nos termos do Decreto nº 48.102, de 29.12.2020;

Considerando a atualização do Plano Minas Consciente pela Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº. 159, de 03 de junho de 2021, que “Altera a Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 39, de 29 de abril de 2020, que aprova o Plano Minas Consciente”;

Considerando a Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº. 160, de 03 de junho de 2021;

Considerando os termos do Decreto Municipal nº 8.884, de 23 de abril de 2021;

DECRETA:

Art. 1º Ficam vedados, enquanto perdurar a “Situação agravada em razão de cenário epidemiológico e assistencial desfavorável, nos termos do § 5º do art. 2º-A da Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 39, de 29 de abril de 2020”:

I – A realização de eventos de qualquer natureza;

II – a visitação a atrativos culturais ou naturais;

III – o funcionamento de academias, clubes e salões de beleza.

§ 1º O atendimento de bares, restaurantes e similares fica limitado ao horário de 19:00hs e, após este horário, somente atendimento na modalidade delivery, sem retirada em balcão.

§ 2º A restrição de horário e a vedação de entrega em balcão previstas no § 1º deste artigo se aplica a lojas de conveniência, distribuidoras de bebidas e similares, trailers, food trucks, barracas, lanchonetes motorizadas e congêneres.

Art. 2º A concessionária do serviço de transporte público coletivo deverá obedecer aos protocolos de biossegurança sanitário-epidemiológicos aplicáveis, bem como as seguintes diretrizes:

I – Todos os usuários deverão permanecer sentados no percurso da viagem, ficando vedado o transporte de passageiros de pé;

II – higienização e desinfecção dos assentos e do interior dos veículos ao final do dia;

III – envio à Secretaria Municipal de Saúde Pública – SESAP, ao final do dia, de relatório com número de passageiros total e comprovação fotográfica da higienização feita nos veículos;

IV – uso obrigatório de máscara;

V – disponibilização de álcool gel 70% junto à catraca do veículo;

VI – fixação de cartaz ou placa informativa, em local visível, contendo as mediadas sanitárias a serem seguidas pelos usuários;

VII – todos os veículos deverão permanecer com janelas abertas;

Parágrafo único. A disposições constantes do caput deste artigo, em especial as medidas contidas nos incisos II, IV, V, e VII, se aplicam aos prestadores de serviços de transporte por táxi, fretamento e de transporte remunerado privado individual de passageiros mediante aplicativos.

Art. 3º O descumprimento das medidas e restrições estabelecidas nos protocolos de biossegurança sanitário-epidemiológicos aplicáveis à “Onda Vermelha” e neste Decreto, configura infração sanitária, nos termos dos artigos 98 e 99, incisos XX, XXIX, XXXIV, XXXVI e XXXVII, da Lei Estadual nº 13.317, de 1999, sujeitando-se o infrator às seguintes penalidades:

I – advertência;

II – multa a ser definida em apuração administrativa própria, observando-se os parâmetros estabelecidos no art. 101 da Lei Estadual nº 13.317/1999 quanto aos valores;

III – autuação por crime sanitário previsto no art. 268 do Código Penal e remessa ao Ministério Público, do respectivo procedimento fiscal apuratório.

Art. 4º A fiscalização e a apuração das infrações às medidas de que trata este Decreto será exercida pela Vigilância Sanitária Municipal, pela Fiscalização de Posturas, pela Secretaria de Trânsito e Mobilidade Urbana e pela Guarda civil Municipal, no âmbito de suas competências.

§ 1º A apuração das infrações será efetuada através de fiscalização em campo, denúncias, ou de forma remota, por meio das tecnologias disponíveis.

§ 2º Constatada a infração administrativa, será elaborado o correspondente auto de infração, que será comunicado ao infrator mediante notificação.

§ 3º Eventuais recursos contra a imposição de penalidades de que trata o art. 2º deste Decreto serão processados e julgados na forma da Resolução SESAP nº 001/2021.

Art. 5º Ficam suspensos os efeitos do caput e do § 5º do art. 9º, dos artigos 15, 16, 17, 18, 19, 20 e 25 do Anexo I do Decreto nº 8.884, de 23 de abril de 2021, e mantidas as demais disposições.

Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Barbacena, MG, aos 08 de junho de 2021;

179º ano da Revolução Liberal, 91º da Revolução de 30.

Carlos Augusto Soares do Nascimento

Prefeito Municipal

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *