Contribuintes de baixa renda terão isenção de IPTU em Barbacena este ano

Projeto de lei foi aprovado na Câmara Municipal na noite desta quinta-feira

Paulo Emílio Gonçalves/Portal CB

A Câmara de Vereadores de Barbacena aprovou, por unanimidade, na noite de ontem, quinta-feira (25), em segunda votação, o Projeto de Lei Nº 16/2021, que permite a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), bem como a Taxa de Coleta e Tratamento de Lixo (TCTL), em 2021, para os contribuintes de baixa renda e para pequenos empreendimentos, devido aos efeitos econômicos causados pela pandemia de Covid-19. A medida deve beneficiar cerca de oito mil contribuintes, que representam 14% da totalidade lançada no cadastro imobiliário da cidade.

De acordo com o projeto, que é de autoria do Executivo Municipal, os proprietários de um único imóvel, cuja soma do lançamento tributário seja igual ou inferior a R$ 150 estarão isentos. Os contribuintes que possuem mais de um imóvel em que o somatório dos impostos seja igual ou inferior a R$ 300,00 também serão beneficiados com a medida.

O impacto financeiro, segundo a Prefeitura, será de aproximadamente 2% do valor total previsto. A estimativa do valor a ser lançado a título de IPTU e TCTL este ano corresponde a cerca de R$ 35.773.078,50. Já o benefício a ser concedido vai girar em torno de R$ 654.000,00. Esse benefício não será permanente e tem o propósito exclusivo de reduzir os efeitos socioeconômicos causados pela pandemia.

O texto agora aguarda a sansão do prefeito Carlos Du.

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