Guias do IPTU 2021 já podem ser emitidas no site da Prefeitura de Barbacena

Contribuintes de baixa renda terão isenção do imposto este ano, por causa dos efeitos econômicos causados pela pandemia de Covid-19

Paulo Emílio Gonçalves/Portal CB

O site da Prefeitura Municipal de Barbacena (PMB) já disponibilizou a aba para consulta e emissão das guias do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) referente ao ano de 2021. Através da plataforma Cidadão Web, disponibilizado pela empresa que gera o Sistema Tributário, o contribuinte poderá consultar informações cadastrais e emitir a guia de pagamento do imposto.  A regulamentação do lançamento tributário do IPTU se encontra disponível no Decreto Municipal 8.880, de 19 de abril deste ano.

Para emitir a guia, basta acessar o link: http://barbacena.mg.gov.br/iptu/ e ter em mãos o CPF/CNPJ, código do imóvel ou inscrição imobiliária.

Isenção

Os contribuintes de baixa renda terão isenção do IPTU este ano, por causa dos efeitos econômicos causados pela pandemia do novo Coronavírus (Covid-19). Os proprietários de um único imóvel, cuja soma do lançamento tributário seja igual ou inferior a R$ 150,00 não precisarão pagar o imposto em 2021, bem como a Taxa de Coleta e Tratamento de Lixo (TCTL). De acordo com a Prefeitura, a medida deverá beneficiar cerca de oito mil contribuintes, que representam 14% da totalidade lançada no cadastro imobiliário da cidade. As pessoas que possuem mais de um imóvel em que o somatório dos impostos seja igual ou inferior a R$ 300,00 também serão beneficiadas com a medida.

No caso da isenção, concedida pela Lei Municipal 5.074/2021, a opção para emissão no site da PMB ficará indisponível, uma vez que não serão geradas guia de pagamento. Nesse caso o contribuinte receberá uma notificação em casa dando ciência do benefício.

No link http://barbacena.mg.gov.br/2/noticias/?id=7731 estão disponíveis os critérios necessários para ter direito à isenção do IPTU 2021.

(Fonte: Site PMB)

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