IPTU/2020 já tem data marcada para começar a ser pago em Barbacena

Contribuinte poderá quitar o imposto à vista com desconto ou dividir em oito parcelas mensais

A Prefeitura Municipal de Barbacena (PMB) publicou nesta segunda-feira (13), em seu site oficial, o calendário para pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e Taxas de Serviços Urbanos (TSU) do exercício de 2020. De acordo com a matéria, o IPTU/2020 poderá ser pago à vista com 5% de desconto ou em oito parcelas mensais. O vencimento para a cota única ou a primeira parcela será no dia 10 de março. O contribuinte que optar pela parcela única terá até a data do vencimento para garantir o desconto. A PMB informa que não haverá parcelamento com valor inferior a R$ 20.

O lançamento do IPTU-TSU será processado pela Secretaria Municipal de Fazenda, observando as alíquotas definidas pela Lei nº 3.998, de 2006, a base de cálculo estabelecida pela Lei 4.533, de 2013, o Cadastro Imobiliário do Município, suas atualizações e as disposições do Decreto nº 8.579, de 24 de dezembro de 2019.

A data de postagem das notificações do IPTU-TSU/2020, acrescida de cinco dias úteis, será considerada data efetiva da notificação dos tributos para todos os fins legais. As notificações e as guias de arrecadação do imposto serão remetidas aos contribuintes para os endereços constantes do Cadastro Imobiliário do Município, por via postal, estando também disponibilizadas na internet, através do site da Prefeitura Municipal de Barbacena – Secretaria de Fazenda (http://barbacena.mg.gov.br/iptu/).

Eventuais pedidos de revisões de lançamentos do IPTU-TSU/2020 poderão ser interpostos, através de requerimentos subscritos pelo contribuinte titular do lançamento ou seu representante legal, protocolizados junto à Secretaria de Fazenda, entre 10 de fevereiro e 10 de março de 2020.

(Fonte: Site/PMB)

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