Juiz determina a paralisação das atividades da escola Aprendiz por descumprir normas de prevenção

Para regularizar a situação, instituição deverá efetuar as devidas medidas preventivas e solicitar vistoria ao Corpo de Bombeiros

O juiz da 2ª Vara Cível da Comarca de Barbacena, Marcos Alves de Andrade determinou na tarde desta quinta-feira, 26, a paralisação das atividades do Centro Educacional Aprendiz, de Barbacena, situada na rua Norma Stefani, no centro da cidade. A interdição do estabelecimento escolar e comercial se deu pelo fato do descumprimento de normas de prevenção e combate a incêndio, estabelecidos pelo Corpo de Bombeiros, que segundo a instituição militar não foram cumpridas em tempo hábil pelo estabelecimento.

O fato originou-se de uma Ação Civil Pública promovida pelo Ministério Público (MP), que foi ajuizada em maio do ano passado, onde determinava que a escola deveria cumprir todas as medidas constantes no último projeto de prevenção contra incêndio e pânico aprovado pelo Corpo de Bombeiros Militares do Estado de Minas Gerais e a obter o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) no prazo de 120 dias. O descumprimento e a falta do AVCB, que é indispensável, teria como consequência o encerramento de todas as atividades no prédio do Aprendiz, que tem 7 andares e abriga alunos desde o ensino infantil até o nível superior, além de estabelecimentos comerciais que, segundo o Corpo de Bombeiros, funcionam sem o auto de vistoria.

De acordo com o Corpo de Bombeiros de Barbacena, o projeto de prevenção contra incêndio e pânico do Aprendiz foi protocolado em 2007. Entretanto, como houve novas obras de ampliações do estabelecimento comercial o Corpo de Bombeiros deu novo prazo para o estabelecimento adequar-se às normas de prevenção previstas na lei estadual Nº 14130, de 2001, regulamentadas pelo Decreto estadual Nº 44746, de 2008, e demais instruções técnicas que regulam as normas de prevenção contra incêndio e pânico no estado de Minas Gerais.

Em janeiro de 2011 o Corpo de Bombeiros realizou nova vistoria de fiscalização no local, onde constatou diversas irregularidades como a inexistência do AVCB e a falta de diversos itens de segurança contra incêndio e pânico. Desde então o estabelecimento comercial apresentava novas ampliações, entretanto não efetuava a devida atualização do projeto.

Mesmo com as medidas administrativas adotadas, como a notificação e a expedição de multas, as ações preventivas não foram cumpridas, colocando em risco a integridade física dos ocupantes daquele local.

Em julho de 2016 foi efetuado um acordo junto à Promotoria e com a presença do Corpo de Bombeiros para que o estabelecimento adequasse às normas sujeitando-se, no caso de descumprimento, no pagamento de multa e a interdição com a paralisação das atividades no complexo.

No dia 11 de outubro passado o Corpo de Bombeiros informou ao juiz da Vara Cível que as normas de prevenção não haviam sido cumpridas. Diante dos fatos, o juiz determinou nesta quinta-feira, 26 de outubro, o fechamento de todo o prédio, citando que no caso de alguma ocorrência de incêndio no local poderiam ocorrer consequências trágicas.

Para regularizar a situação o Centro Educacional Aprendiz deverá proceder a atualização do processo, efetuar as devidas medidas preventivas e solicitar nova vistoria ao Corpo de Bombeiros, que verificará se as normas foram atendidas para, então, conceder o AVCB.

A reportagem do portal Cidade de Barbacena tentou entrar em contato, no início da noite desta quinta-feira e na manhã desta sexta-feira, com a direção do Centro Educacional Aprendiz, mas não obteve êxito. A notícia da paralisação das atividades repercutiu nas redes sociais e a instituição emitiu uma nota esclarecendo que todas as normas técnicas solicitadas pelo Corpo de Bombeiros foram cumpridas e que aguarda a vistoria para voltar às atividades.

Confira abaixo a nota de esclarecimento emitida pelo Centro Educacional Aprendiz.

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