Prefeitura de Barbacena lança programa de isenção de impostos para vários setores do comércio

Benefício para trabalhadores informais e empresários que geram empregos para o município somará mais de R$ 1 milhão

A Prefeitura Municipal de Barbacena (PMB) lançou na semana passada um programa para ajudar os setores econômicos mais afetados pela pandemia de Covid-19. O projeto foi aprovado pela Câmara Municipal e publicado no Diário Oficial do Município (e-Dob) do dia 20 de setembro.

De acordo com a PMB, serão mais de R$ 1 milhão em isenção de impostos para trabalhadores informais e empresários que geram empregos no município. A proposta é que esses benefícios aconteçam de forma gradativa, ou seja, os comerciantes mais atingidos pelos problemas de suspensão das atividades devido à pandemia terão, consequentemente, mais benefícios. Essa definição é feita a partir do Plano Minas Consciente, adotado por Barbacena.     

Os profissionais autônomos e liberais receberão isenção total do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN), Taxa de Ocupação do Solo e a Taxa de Licença para Localização e Funcionamento (TLLF).

A isenção prevista no artigo 1º desta lei abrange somente os contribuintes inscritos no Cadastro Municipal de Contribuintes do ISSQN até o dia 31 de dezembro de 2020. “Estamos muito felizes com essa forma que a gente encontrou de ajudar toda a população de Barbacena, principalmente nesse momento de crise. Nós fizemos no início do ano a isenção do IPTU para mais de oito mil famílias e agora estamos dando a contribuição para a economia”, destacou o prefeito Carlos Du (MDB).

Para saber quais atividades são contempladas pela lei e a forma de isenção, basta conferir o anexo único da lei, disponível em: http://barbacena.mg.gov.br/arquivos/atos_20-09-2021_diariooficial.pdf.

(Fonte: PMB)

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