Setram inicia fiscalização do transporte alternativo em Barbacena

Veículos que não estiverem regularizados serão apreendidos

Paulo Emílio Gonçalves/Portal CB

A Secretaria Municipal de Trânsito e Mobilidade Urbana (Setram) já está fiscalizando o transporte alternativo de passageiros em Barbacena desde a semana passada. As blitzen estão sendo realizadas em parceria com a Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG) e o Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem (DEER/MG), desde o dia 16 de outubro.

Os veículos que se identificarem como prestadores de serviço para aplicativos ou plataformas digitais e que estiverem realizando o transporte de passageiros com o aplicativo desligado, bem como aqueles que transportam passageiros a partir dos pontos de ônibus mediante cobrança pelo serviço, serão apreendidos e terão suas atividades encerradas até a regularização em conformidade com as medidas vigentes. De acordo com a Prefeitura de Barbacena, na última semana dois veículos – um ônibus e uma van – foram autuados e guinchados durante as blitzen.

As medidas de fiscalização atendem à Lei Federal nº 13.855/19, em vigor desde o dia 9 de outubro passado, que altera o artigo 231, VIII do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), passando a caracterizar o transporte remunerado de pessoas ou bens – quando não for licenciado para esse fim, salvo casos de força maior ou com permissão da autoridade competente – como infração média com retenção a gravíssima com remoção do veículo.

O Decreto Municipal nº 8.532, em vigor a partir do último dia 16, regulamenta a obrigatoriedade do cadastramento junto à Setram, em Barbacena, dos motoristas vinculados às empresas de intermediação de transporte remunerado privado individual de passageiros por meio de aplicativos ou plataformas digitais.

Confira abaixo a lista dos documentos necessários para realização do cadastro obrigatório junto à Setram.

– Fotocópia de documento comprobatório de vinculação à empresa de intermediação de transporte remunerado privado individual de passageiros por meio de aplicativos ou plataformas digitais;

– Fotocópia da Carteira de Identidade e Cadastro de Pessoas Físicas (CPF);

– Fotocópia da Carteira Nacional de Habilitação na categoria “B”ou superior contendo a informação de que exerce atividade remunerada;

– Certidão negativa emitida de antecedentes criminais expedidas pelo Juízo das comarcas onde tenha residido nos últimos cinco anos;

– Fotocópia do último comprovante de pagamento do ISSQN;

– Duas fotografias 3×4;

– Comprovante de inscrição do motorista como contribuintes do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS);

– Fotocópia do comprovante de contratação pago do seguro de Acidentes Pessoais de Passageiros (APP);

– Fotocópia da quitação do seguro DPVAT;

– Fotocópia do CRLV do veículo licenciado no Município de Barbacena.

(Fonte: Site/PMB)

Os veículos irregulares serão guinchados (Foto: Reprodução/Divulgação)
Total Page Visits: 1117 - Today Page Visits: 1

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *