Estado e municípios mineiros pagam salários a servidores que já morreram

Despesa com vencimentos ilegais atinge aproximadamente R$ 6 bilhões ao ano

O Cadastro de Agentes Públicos do Estado de Minas Gerais (CAPMG) apurou que o governo estadual e alguns municípios mineiros estão pagando salários a servidores que ocupam cargos ilegalmente e até mesmo a funcionários que já faleceram. De acordo com o CAPMG, são 184 mortos recebendo atualmente vencimentos do governo do estado. A despesa com estes salários ilegais chega a atingir aproximadamente R$ 6 bilhões por ano.

O assunto foi parar no Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG), que deve pedir ao estado e aos municípios o bloqueio dos pagamentos dos casos irregulares.

Em matéria publicada nesta quarta-feira,25, no jornal O Tempo, de Belo Horizonte, o presidente do TCE-MG, conselheiro Cláudio Terrão, declarou que a situação é muito grave, pois indivíduos continuam recebendo salários de pessoas que constam no cadastro de falecidos. “Identificamos situações gravíssimas que vêm ocorrendo há cerca de quatro ou cinco anos, em que as pessoas constam do cadastro de falecidos e outras pessoas permanecem recebendo por elas”, afirmou Terrão à reportagem do jornal da capital.

De acordo com a matéria, o órgão com maior irregularidade é a Secretaria de Estado da Educação, com 89.774 funcionários suspeitos de acumular cargos ilicitamente e que existe, inclusive, agente público acumulando dez cargos irregulares. A instituição que aparece na lista em segundo lugar é a Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (FHEMIG), com 3.181 servidores com indícios de acúmulo de cargos.

O objetivo do TCE, segundo o presidente Cláudio Terrão, é descobrir as pessoas que não estão cumprindo a regra constitucional, que só permite acúmulo de dois cargos, mesmo assim em casos especiais. “A Constituição permite apenas o acúmulo de dois cargos em casos muitos especiais, como é a questão dos médicos e professores. Fora dessa situação não se podem acumular cargos”, disse o conselheiro. Terrão afirmou ainda que o TCE vai oficiar prefeituras e o governo do estado para que bloqueiem os pagamentos irregulares em até três dias. Caso este bloqueio não ocorra, o tribunal pode entrar com representações.

O presidente do TCE-MG, Cláudio Terrão: “Identificamos situações gravíssimas que vêm ocorrendo há cerca de quatro ou cinco anos, em que as pessoas constam do cadastro de falecidos e outras pessoas permanecem recebendo por elas” (Foto: Karina Coutinho)
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