Multas de trânsito estarão mais ‘pesadas’ a partir desta quata-feira

Valores serão reajustados em até 66%; infrações por falar ao celular ao volante e estacionar em vagas de idosos ou deficientes vão mudar da categoria Média para Gravíssima

Entra em vigor a partir desta quarta-feira, 1º de novembro, a Lei 13.281 que altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). A partir de amanhã as multas estarão mais pesadas, com reajustes variando entre 52 e 66%. De acordo com o que foi divulgado pelo CTB, os valores das multas terão reajustes de 66,2% na categoria Leve, subindo de R$ 53,20 para R$ 88,38. Nesta categoria o motorista perde 3 pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Na categoria Média o valores sobem 52,9%, e passam de R$ 85,13 para R$ 130,16 (4 pontos na carteira). Na categoria Grave, perde 5 pontos na CNH e a multa vai de R$ 127,69 para R$ 195,23, um aumento também de 52,9%. Já na categoria Gravíssima, quando o condutor perde 7 pontos na carteira, o reajuste da multa é de 52,2% e vai de R$ 191,54 para R$ 293,47.

Os motoristas que forem pegos digitando ou falando ao celular, estacionar em vagas de deficientes ou idosos são os que pagarão mais caro pelo erro. É que essas multas vão mudar de categoria, passando da Média (4 pontos na carteira) para Gravíssima (7 pontos na carteira). No caso de estacionar em vagas proibidas o prejuízo ainda será maior, pois o veículo poderá ser rebocado. A medida vale também para vagas de idosos e deficientes em estabelecimentos particulares, como shoppings centers e supermercados, por exemplo.

Outra mudança prevista a partir desta quarta-feira é para quem se recusar a fazer o teste do etilômetro (bafômetro), ou outro exame que possa comprovar teor de álcool no sangue . Esses motoristas passarão a ser enquadrados em infração grave. Neste caso, o condutor ainda será punido com a suspensão na CNH e ficará proibido de dirigir por 12 meses.

Os valores são ainda mais altos nos casos das multas agravadas por fator multiplicador, ou seja, infrações que têm seu valor multiplicado por três, cinco ou até dez vezes. No caso do motorista dirigir sob influência de álcool ou de substância que determine dependência, a multa passa de R$ 1.915,40 para R$ 2.934,70.

 

Suspensão do direito de dirigir

 

As medidas adotadas pela nova lei também altera as normas relativas à suspensão do direito de dirigir. Até hoje, 31 de outubro, o motorista atingia 20 pontos no período de 12 meses e corria o risco de ter a CNH suspensa a partir de um mês. A partir de amanhã o prazo mínimo será de seis meses. Caso haja reincidência no período de um ano o prazo será esticado para oito meses, podendo chegar até a dois anos, conforme a infração. Já as infrações que causam a suspensão da carteira sem o motorista atingir os 20 pontos em 12 meses, o prazo mínimo passará a ser de dois meses, podendo atingir oito meses e, na reincidência no período de doze meses, os prazos serão de oito a dezoito meses.

A punição para quem for pego falando ao celular no volante vai mudar da categoria Média para a Gravíssima (Foto: Divulgação)
Quem se recusar a fazer o teste do bafômetro a partir de amanhã vai ser enquadrado em infração grave e ainda poderá ter a CNH suspensa (Foto: Divulgação)

 

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