Seguro DPVAT não será cobrado dos proprietários de veículos em 2021

Segundo a Superintendência de Seguros Privados, seguradora possui recursos suficientes para a operação durante todo o ano

O Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP), vinculado ao Ministério da Economia, aprovou na terça-feira da semana passada, dia 29 de dezembro, o prêmio zero para o DPVAT em 2021, que é o seguro para Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre. Com isso, não haverá cobrança da taxa do seguro este ano. O DPVAT é um seguro obrigatório que é utilizado para indenizar vítimas de acidente de trânsito.

De acordo com a Superintendência de Seguros Privados (Susep), não haverá cobrança em 2021 porque o DPVAT tem recursos em caixa suficientes para a operação durante todo o ano. Esses recursos são de valores pagos em anos anteriores e que não foram utilizados.

Com a decisão, o seguro continua existindo, mas o motorista não precisará pagar o DPVAT referente a 2021. Já quem deve os valores referentes a 2020 ainda terá que quitá-los. Uma eventual decisão sobre 2022 ainda será tomada pelo conselho.

Em 2020, o DPVAT passou por redução de 68% para carros, passando para R$ 5,23, e de 86% para motos, chegando a R$ 12,30.

Na reunião da semana passada, o conselho decidiu ainda que a Susep deverá contratar um novo operador para o DPVAT. No ano passado, a Seguradora Líder, responsável pela administração do tributo, afirmou que menos de 25% das pessoas haviam solicitado o reembolso do pagamento referente a 2020. Uma disputa judicial com o Supremo Tribunal Federal (STF) gerou confusão entre os contribuintes, que desembolsaram um valor maior do que o necessário.

O seguro DPVAT é pago por proprietários de veículos automotores todo o início de ano e ajuda a cobrir despesas com acidentados no transito. Tanto motoristas quanto pedestres e passageiros podem solicitar a indenização do seguro.

(Fonte: Auto Esporte)

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