TCU vai fazer auditoria na concessão da BR-040

Órgão aprova pente fino nas obras e no processo de relicitação da rodovia no trecho entre Juiz de Fora e Brasília

O Tribunal de Contas da União (TCU) acaba de aprovar uma auditoria no processo de relicitação da rodovia BR-040, no trecho de mais de 950 quilômetros entre Juiz de Fora e Brasília, passando por Barbacena, concedido à concessionária Via 040. De acordo com uma denúncia feita ao TCU pelo Congresso Nacional, a empresa não teria realizado as intervenções prometidas no trecho de sua responsabilidade. A concessão foi cedida há quase quatro anos e, segundo a denúncia, apenas 13% da duplicação da rodovia foi finalizada e as praças de pedágio estão funcionando desde 2015.

A notícia foi publicada nesta segunda-feira, 19, pelo jornal Hoje Em Dia, de Belo Horizonte. Segundo a reportagem, o pedido enviado ao TCU para que haja um pente fino na concessão foi acatado pelo tribunal no mês passado. O documento afirma que houve “prejuízos à sociedade advindos da insuficiência de desempenho da empresa”.

O contrato firmado com a Via 040 prevê a duplicação de 557,2 quilômetros em cinco anos. Mas segundo a reportagem do jornal da capital, de 2014 até agora foram concluídos apenas 73 quilômetros, o correspondente a apenas 13%. Em junho de 2015 – 15 meses após a concessão –, 59,9 quilômetros da rodovia (cerca de 10%) já haviam sido duplicados. Este era o percentual acordado para que a cobrança do pedágio fosse iniciada. Um mês depois, nove das onze praças existentes foram ativadas, com a cobrança de R$ 4,60 para automóveis. Passados quase três anos, as obras avançaram em apenas três quilômetros. E a tarifa básica subiu 15%, chegando aos atuais R$ 5,30.

Ainda conforme a denúncia enviada ao TCU, há outras intervenções combinadas que não saíram do papel, como a construção de trincheiras e passarelas nos perímetros urbanos.

Em setembro do ano passado, a Via 040 solicitou à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) a entrega da rodovia. O pedido, segundo a ANTT, ainda está sendo analisado e, caso seja acatado, a estrada será licitada novamente. A ANTT afirmou que a cobrança de pedágio ainda está sendo realizada porque a empresa continua fazendo a manutenção, conforme previsão contratual.

 

O que diz a Via 040

 

Através de nota envidada ao Hoje Em Dia, a Via 040 informou que “desde que assumiu a concessão, em 2014, está adimplente com suas obrigações e realiza contínuos investimentos em obras, equipamentos, manutenção do pavimento, conservação e a melhoria da sinalização”. A empresa alega que a duplicação está pendente de licenciamento ambiental, sendo que o trecho entre Belo Horizonte e Congonhas, na região Central, segue em análise pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama).

Já o Ibama diz que a autorização está pendente devido à falta de ações e documentos da própria concessionária, como o estudo de relevância de cavidades e metodologia construtiva de pontes e bueiros.

 

Usuários reclamam

 

Motoristas e pedestres que utilizam o trecho da BR-040 concedido à Via 040 reclamam das más condições da rodovia. Buracos no asfalto, falta de acostamentos e riscos de acidentes nas pistas simples são as principais queixas dos motoristas. Já os pedestres têm como principal reivindicação a instalação de passarelas.

A nota enviada pela concessionária ao jornal Hoje Em Dia afirma que “nos últimos quatro anos, 19 mil placas foram instaladas ao longo do trecho concessionário. Antes da concessão, o trecho possuía 5 mil placas. O cronograma de implantação dessas placas sempre esteve de acordo com o contrato”.

A Via 040 destacou que os investimentos foram responsáveis pela redução de 36,9% do número de acidentes entre Belo Horizonte e Juiz de Fora, comparando-se os anos de 2012, 2013 e 2014 (antes da concessão) com os dados de 2015, 2016 e 2017. A empresa não informa, no entanto, o número de acidentes registrados nestes períodos.

Concessão da BR-040 na mira do TCU
Pedágios continuam sendo cobrados
Via 040 continua fazendo a manutenção da rodovia (Fotos: Reprodução)
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