PF cumpre mandados de prisão temporária e de busca e apreensão na Prefeitura de Barbacena

“Operação Desvia” foi deflagrada na manhã desta terça-feira para combater esquema de desvio de dinheiro; três pessoas foram detidas até o momento

Agentes da Polícia Federal (PF), da Receita Federal (RF) e da Controladoria Geral da União (CGU) estão em Barbacena desde o início da manhã desta terça-feira, 21, para investigar possível fraude em licitação na Prefeitura Municipal, mais especificamente na Secretaria Municipal de Saúde, ocorrida em 2015 e 2016, na gestão do ex-prefeito Antônio Carlos Doorgal de Andrada, o Toninho Andrada.

De acordo com a PF, estão sendo cumpridos treze mandados de busca e apreensão, dez de bloqueio de bens e três de prisão temporária na cidade. Informações dão conta ainda que as três pessoas já foram presas: dois empresários do ramo de equipamentos hospitalares e uma funcionária da Secretaria de Saúde. Os nomes ainda não foram divulgados.

A “Operação Desvia”, como foi denominada, tem o objetivo de combater esquema de corrupção e de desvio de recursos públicos federais na aquisição de equipamentos hospitalares com dinheiro do Programa Fortalecimento do Sistema Único de Saúde (estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde) em Barbacena, Belo Horizonte, Nova Lima e Contagem, essas duas últimas na região metropolitana de BH. Estão atuando dez auditores da Receita Federal, dez da CGU e uma equipe da PF composta por 70 policiais. Em Barbacena, eles já estiveram na Prefeitura e na Secretaria Municipal de Saúde e Programas Sociais (SESAPS).

A fraude

De acordo com o que foi apurado, o Ministério da Saúde transferiu para a Prefeitura de Barbacena, em 2015, o valor de R$ 3,5 milhões para aquisição de 126 equipamentos hospitalares para o Hospital Regional, que pertente à Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (FHEMIG), e a Secretaria Municipal de Saúde adquiriu apenas 46 equipamentos com a verba enviada pelo Ministério. Foi constatado ainda que 15 desses equipamentos ainda não estavam em funcionamento.

Também foi verificado, segundo as investigações, que no final do ano de 2016 a funcionária da Secretaria de Saúde de Barbacena que foi presa nesta terça-feira carimbou e assinou nota fiscal fria, simulando o recebimento de um Cromatógrafo (aparelho automatizado de cromatografia líquida de alta pressão HPLC), destinado à realização de exames laboratoriais, cujo valor de aquisição foi de cerca de R$ 656 mil, superando em mais de 600% o valor original de R$ 90 mil proposto pelo Ministério da Saúde. As quebras de sigilos bancário e fiscal realizadas no curso das investigações revelaram que essa mesma funcionária da Secretaria de Saúde e alguns de seus familiares receberam valores monetários em suas contas bancárias, transferidos por pessoas vinculadas à empresa fornecedora dos equipamentos.

De acordo com a Assessoria de Comunicação Institucional da Receita Federal do Brasil em Minas Gerais, durante o 4º Ciclo do Programa de Fiscalização de Entes Federativos foi detectado, em Barbacena, um superfaturamento de R$ 1.402.106,59 na aquisição dos equipamentos hospitalares com a verba do Ministério da Saúde. Após detectada a fraude foi iniciada a operação conjunta. Cada órgão – Receita Federal, Polícia Federal e Controladoria Geral da União – investigou em sua área de atuação até deflagrarem a Operação Desvia, nesta terça-feira.

A delegada da Polícia Federal, Fabiana Martins Machado, responsável pela Comunicação Social da PF, informou que os crimes investigados em Barbacena são de peculato (desvio de dinheiro público), associação criminosa e fraude em licitação. “Essas penas, somadas, podem chegar a 20 anos de reclusão”, afirmou a delegada. Ela acrescentou ainda que as investigações continuam e pode haver mais pessoas envolvidas.

A Prefeitura Municipal de Barbacena divulgou nota, em seu site oficial, esclarecendo que a operação da Polícia Federal ocorrida nesta manhã é decorrente de processo licitatório de 2015 e que está à disposição das autoridades. A nota diz o seguinte: “A Prefeitura esclarece que as ações da Polícia Federal, em conjunto com a Controladoria-Geral da União, realizadas hoje, pela manhã, especialmente na Secretaria Municipal de Saúde, são decorrentes de investigação federal a respeito de Procedimento Licitatório do ano de 2015 e prontamente disponibilizou os documentos e informações solicitados pela PF. A Administração Municipal continuará à disposição das autoridades competentes, para contribuir nas apurações em prol da legalidade e transparência.”

A Fhemig informou, também em nota, que a direção do Hospital Regional de Barbacena possui toda a documentação referente aos equipamentos adquiridos e está com tudo regularizado, à disposição da Polícia Federal.

(Matéria atualizada em 21/05/19, às 13h22)

Os agentes da PF, RF e da CGU chegaram à Prefeitura de Barbacena no início da manhã desta terça-feira (Fotos: Reprodução/WhatsApp)
A investigação aconteceu também na Secretaria Muncipal de Saúde e Programas Sociais (SESAPS) (Foto: Reprodução/WhatsApp)
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