Bonifácio Andrada pede a rejeição da denúncia contra o presidente Temer

Relator da CCJ apresentou nesta terça-feira, parecer contrário ao andamento da denúncia

O deputado federal barbacenense Bonifácio de Andrada (PSDB-MG), relator da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) que julga a segunda denúncia contra o presidente da República, apresentou na CCJ nesta terça-feira, dia 10, parecer contrário ao andamento da denúncia da Procuradoria Geral da República (PGR) contra Michel Temer e os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral) pelo crime de organização criminosa. O presidente Temer foi denunciado ainda por obstrução de Justiça, mas esta acusação também foi rejeitada pelo relator.

De acordo com o deputado, as informações são baseadas na denúncia em “delações espúrias, sem credibilidade, não havendo justa causa para o prosseguimento da ação penal”. Andrada afirmou ainda que o afastamento do presidente por 180 dias, medida que seria aplicada caso a denúncia seja aceita pela Câmara e pelo STF, “representaria uma crise de altas proporções para o povo brasileiro e para o desenvolvimento das instituições, tudo isso devido a uma denúncia claramente duvidosa”.

Em seu relatório, Bonifácio ainda critica as atuações do Ministério Público Federal (MPF) e da Polícia Federal (PF), afirmando que ambos favoreceram “ações espetacularizada” pelos meios de comunicação. “Espera-se que essa concepção policialesca, que em boa parte existe no Ministério Público, se traduza em posicionamento social pedagógico e que a instituição possa intervir pelo povo”, disse Andrada. Ele destacou ainda que existe um desequilíbrio entre os poderes. “Mancomunado com o Judiciário, o Ministério Público trouxe desequilíbrio na relação entre poderes”, afirma.

No texto, o deputado barbacenense ainda acusa o MPF de tentar criminalizar a atividade política. “…Não existem indícios que apontem para a existência de uma organização criminosa, estruturada, estável, coordenada, voltada para a prática sistemática de crimes. Ao contrário, o que se vê são atividades político-partidárias sendo tratatadas como criminosas, o que é inspiração antidemocrática”, diz um trecho do relatório.

O relator destacou ainda que a denúncia apresentou atos estranhos ao exercício do mandato de Michel Temer, o que legalmente não poderia ser alvo de questionamento do Ministério Público. “Somente os fatos após maio de 2016 é que serão objetos de análise penal”, disse. Para ele, a atividade questionada pela denúncia é inerente ao cargo de presidente da República.

“Trata-se de competência do atual presidente e de qualquer outro. Isso faz parte do sistema presidencialista”, apontou. Andrada questionou ainda o fato de o MPF citar nomeações políticas na peça acusatória. “O MP desejaria que o presidente da República assumisse o governo sem ministros”, completou.

O deputado disse ainda que não havendo provas contra o presidente como chefe na organização criminosa, as acusações contra os ministros perdem o sentido. “O que se vê são atividades político-partidárias sendo tratadas como criminosas”, reiterou.

Andrada citou ainda que parte principal da denúncia proposta pelo Ministério Público incluía o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a ex-presidente Dilma Rousseff. “Constitui uma denúncia complexa, exigindo estudos maiores, pois quase atinge toda uma fase da nossa história política”, afirmou Andrada.

 

Reação da oposição

 

Parlamentares de oposição consideraram o parecer do relator Bonifácio Andrada um ataque às instituições investigativas. Para os oposicionistas, o parecer do tucano apostou no espírito corporativista da Câmara e mostrou alinhamento com o discurso dos advogados de defesa de Temer e dos ministros Eliseu Padilha e Moreira Franco.

O deputado Chico Alencar (PSOL-RJ), disse que existe um entrosamento entre relator e os advogados dos acusados. “Entrosadíssimos o relator e os advogados. O apelo é ao corporativismo, em função do massacre ao Legislativo. Repelem qualquer investigação de possíveis crimes cometidos por partidos e políticos”, afirmou o parlamentar oposicionista. “Apostam no sentido de autoproteção desse Parlamento com tantos investigados, ao afirmar que a atividade político-partidária foi transformada em criminosa”, completou Alencar, que exige a continuação das investigações.

Já o deputado Carlos Zarattini (PT-SP) disse que os indícios que existem na denúncia são fortes e deveriam ser investigados. O petista afirmou também que ele e seus companheiros farão uma denúncia no plenário da Câmara.

Outros deputados também reagiram contra a atitude do relator Andrada, que criticou as investigações feitas pelo Ministério Público Federal e pela Polícia Federal. “O voto foi infeliz nas críticas que faz ao Ministério Público e à Polícia Federal, que têm prestado relevante serviço no combate à corrupção no Brasil”, destacou o deputado Sérgio Zveiter (PODE-RJ). “Quanto ao voto em si na questão dos crimes, existem indícios fortíssimos na prática do crime de obstrução e justiça por Michel Temer”, completou o parlamentar.

 

Próximos passos

 

O parecer de Bonifácio Andrada terá ainda que ser votado pelos deputados da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. O objetivo do governo é obter na CCJ um placar melhor do que o conseguido na votação da primeira denúncia, quando o parecer favorável a Temer foi aprovado por 41 votos a 24. O rito da tramitação da segunda denúncia contra Temer é o mesmo adotado na primeira acusação.

Ainda é possível que os integrantes da CCJ peçam vista do projeto. Como o prazo é de duas sessões do Plenário da Câmara, a discussão só deve ser retomada na próxima semana.

(Fonte: EBC – Agência Brasil)

Em seu relatório, Bonifácio Andrada criticou as atuações do Ministério Público Federal e da Polícia Federal

(Foto: Arquivo/Jornal de Sábado)

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