Funcionários públicos e agentes políticos de Barbacena terão aumento de salário

Câmara Municipal aprova projetos de lei que reajustam salários dos servidores do Executivo e do Legislativo, incluindo o prefeito e vereadores

Em reunião extraordinária na última sexta-feira, 28 de fevereiro, a Câmara Municipal de Barbacena aprovou dois projetos de lei que autorizam a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores públicos municipais, tanto do Poder Legislativo quanto do Executivo.

O PL 010/2020, de autoria do Executivo, aprovado, autoriza o reajuste nos vencimentos dos servidores públicos municipais de Barbacena, no índice de 4,71% sobre os valores vigentes, extensiva revisão a todos os servidores ativos, inativos e pensionistas da administração direta, indireta e do Regime de Previdência do Município. No Art. 3º do mesmo projeto ficou autorizada também a revisão geral anual dos subsídios dos agentes políticos – incluindo o prefeito e a vice – de acordo com a variação do INPC dos últimos 12 meses, ficando ainda o Executivo Municipal autorizado a aplicar índices inferiores, se necessário e justificadamente, devido a eventual insuficiência financeira.

Já o PL 012/2020, de autoria da Mesa da Câmara, também aprovado, concede a revisão geral anual dos servidores e dos agentes políticos do Legislativo Municipal. A revisão  dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal ficou autorizada, a exemplo do Executivo, em 4,71%, sobre os valores vigentes, retroativos a 1º de janeiro de 2020, conforme os termos da Lei Municipal 4.552, de 2014. A aprovação do PL 012/2020, é estendida aos servidores comissionados e contratados da Câmara, no mesmo percentual, desde que respeitado o percentual de despesa total com pessoal. Aos vereadores, de acordo com o Art. 2º da Lei, a revisão geral anual foi de 4,48, retroativos a 1º de janeiro, seguindo a variação do INPC nos últimos 12 meses anteriores à concessão, conforme disposto no art. 6º da Lei Municipal 4.454, de 26 de outubro de 2012.

Na sessão extraordinária foi aprovado também o Projeto de Lei 007/2020, autorizando o pagamento de adicional de periculosidade aos servidores ocupantes dos cargos de fiscal de obras e agente de fiscalização de trânsito. Para a categoria foi concedido um adicional de 30%, que incidirá sobre o vencimento base dos servidores ocupantes dos cargos mencionados, sem os acréscimos resultantes de gratificação, férias e outros acessórios. O Art. 2° determina que “o adicional de periculosidade será concedido exclusivamente aos servidores em efetivo exercício de suas atribuições legais, cessando no caso de”: I – eliminação, neutralização ou redução do risco à sua integridade física; II – deslocamento do servidor para outro local de trabalho não considerado perigoso; III – nomeação para cargo de provimento em comissão ou designação para exercício de função de confiança.

O presidente da Câmara, vereador Amarílio Andrade, informou que os três projetos tiveram as redações finais aprovadas, à pedido do vereador Milton Roman e, agora, seguem para sanção do prefeito Luís Álvaro.

Na deliberação dos projetos estiveram presentes os vereadores Amarílio Andrade (Presidente), Pastor Ewerton Horta Júnior (Vice-presidente), José Jorge Emídio (Secretário), Milton Roman (Tesoureiro), Carlos Dú, Edson Rezende, Ilson Guilherme (Tererê), Professor Nilton César e Vânia Castro.

(Fonte: Ass. Imp./Câmara Municipal)

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