Prefeitura pretende contratar consultoria por mais de R$ 2 milhões, sem licitação

A Prefeitura de Barbacena pretende contratar uma empresa de consultoria, o Instituto Aquila, de Belo Horizonte, para implantação no município do programa “Cidades Excelentes”. A notícia foi anunciada em audiência pública, realizada na Câmara Municipal na última sexta-feira, dia 23, pelo prefeito Carlos Du (MDB). Segundo apurou um portal de notícias local, o custo total dos serviços deve ultrapassar R$ 2 milhões, para um período de dois anos de trabalho.

Estiveram presentes na audiência, além do prefeito Carlos Du, vereadores, membros da equipe de governo e representantes da empresa. Segundo a notícia, o Instituto Aquila será contratado diretamente pelo município, por meio de inexigibilidade de licitação.

O objeto do contrato consiste em levantar informações, dados, indicadores e diagnósticos, a fim de sugerir caminhos e soluções para orientar a gestão pública. O prefeito defendeu a contratação sem licitação por ser o Instituto Aquila, segundo ele, uma empresa experiente, de renome e que já prestou serviços a outros órgãos públicos.

A notícia causou apreensão em alguns vereadores, que se mostraram preocupados com a falta da licitação nesse tipo de contratação. Eles afirmaram que é um contrato com um valor muito elevado e é preciso verificar se todos os requisitos e justificativas para a inexigibilidade estão sendo observados. Os vereadores lembraram que a realização da licitação é necessária, pois pode existir no mercado outra empresa que preste o mesmo serviço, com a mesma qualidade e por um valor menor.

Especialistas em gestão pública afirmam que é preciso procurar no mercado e que o prefeito não pode escolher a empresa que quer contratar, sem saber se existem outras que oferecem preços melhores. Eles destacam que a Fundação João Pinheiro, ligada ao Governo de Minas, possui curso de administração pública e é referência em gestão pública no país, e que por isso, o prefeito deve se utilizar do procedimento administrativo da licitação, previsto na Lei 8.666/93 conhecida como Lei das Licitações.

“É preciso avaliar se esse seria o melhor momento para que o Município possa fazer um investimento milionário, já que estamos em época de pandemia, com sérias consequências para a economia da cidade, com queda de arrecadação, comerciantes falindo e sérios problemas de saúde pública. Talvez, nesse momento, esse dinheiro poderia ser melhor utilizado na saúde pública e na assistência social”, disse uma pessoa presente na audiência pública, que pediu para não ser identificada.

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