Prefeitura de Barbacena paralisa escolas e suspende eventos em massa, após sete casos suspeitos do novo Coronavírus

Está suspenso por 30 dias na cidade qualquer atividade com aglomeração superior a cem pessoas, inclusive as feiras livres

Paulo Emílio Gonçalves/Portal CB

Perante a pandemia do novo Coronavírus (Covid-19) no mundo e após sete casos suspeitos na cidade, a Prefeitura Municipal de Barbacena (PMB) publicou um decreto no início da noite desta segunda-feira (16), com restrições de eventos, suspensão de atividades e medidas de prevenção contra a doença. Uma das recomendações da PMB é que a população siga as orientações da Organização Mundial da Saúde (OMS).

Entre as medias anunciadas no Decreto Municipal nº 8.617, estão a suspensão das aulas da rede municipal por doze dias, podendo ser estendido, caso necessário; suspensão de eventos de massa, a partir de cem pessoas, pelo prazo de 30 dias, inclusive os encontros religiosos; suspensão das feiras livres, eventos em cinemas, auditórios e casas noturnas também por 30 dias, podendo ser estendido de acordo com os agravos epidemiológicos do município, dentre outras. (Confira decreto na íntegra no final da matéria).

Sete casos suspeitos

De acordo com a Secretaria Municipal de Saúde (Sesaps), Barbacena conta até o momento com sete casos suspeitos de Coronavírus. Destes, um já foi descartado e os outros seis estão em análise. Ainda segundo a Sesaps, Os casos que estão sob investigação são todos deste mês de março, sendo um do dia 9, três do dia 14, um do dia 15 e um desta segunda-feira, 16.

O município está em Situação de Emergência em Saúde Pública desde o dia 13 de março, após a OMS declarar, em 11 de março de 2020, pandemia de Covid-19, doença causada pelo novo Coronavírus.

Barbacena tem gestão plena nos serviços de saúde, sendo referência para o pólo da região Macro Centro Sul, que abrange mais de 50 cidades da região.

A Sesaps informa que está de prontidão para todas as providências a qualquer agravo ou eventual epidemia, inclusive com a criação de um Comitê de Enfrentamento, através da Resolução 001/SESAP/2020, com todos os profissionais responsáveis da rede assistencial à saúde de Barbacena.

Confira abaixo o decreto municipal publicado nesta segunda-feira pela Prefeitura de Barbacena.

Decreto Municipal Nº 8.617

Art. 1º – Ante a declaração de SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA em Saúde Pública no Município de Barbacena em razão de epidemia de doença infecciosa viral respiratória – COVID-19, causada pelo agente Novo Coronavírus – SARS-CoV-2 – 1.5.1.1.0. criada pelo Decreto Municipal nº 8.616/2020, ficam instituídas as seguintes determinações:

I – SUSPENSÃO de aulas da Rede Municipal inicialmente no período de 18 a 29 de março de 2020, podendo ser estendido de acordo com os agravos epidemiológicos do município;

II – SUSPENSÃO de eventos de massa, a partir de 100 (cem) pessoas, pelo prazo de 30 (trinta dias), conforme determinação do Ministério da Saúde; inclusive os encontros religiosos; 

III – SUSPENSÃO para visitas no Sistema Prisional de Barbacena, nos próximos 30 (trinta dias), podendo ser estendido de acordo com os agravos epidemiológicos do município; 

IV – SUSPENSÃO das feiras livres por um período de 30 (trinta) dias, podendo ser estendido de acordo com os agravos epidemiológicos do município;

V – SUSPENSÃO de eventos em salas de cinemas, auditórios e casas noturnas pelo prazo de 30 (trinta) dias, podendo ser estendido de acordo com os agravos epidemiológicos do município;

VI – RESTRIÇÃO de visitas hospitalares; (devendo cada instituição seguir orientações do seu Núcleo da Comissão de Controle de Infecção Hospitalar – CCIH), se estendendo para as ILPI (Instituto de Longa Permanência para Idosos), asilos;

VII – RESTRIÇÃO de aglomerações nas Unidades Básicas de Saúde, Centro de Especialidades Multiprofissional, Centro de Atenção Psicossocial (CAPS), salas de vacinas, clínicas particulares, consultórios médicos e similares, onde ocorram aglomerações em salas de espera.

 Art. 2º – Com relação ao Transporte Urbano, incluindo ônibus, vans, táxis e transporte por aplicativos, RECOMENDA-SE:

I – ÔNIBUS e VANS: A recomendação as empresas de transporte é que utilizem somente a capacidade de passageiros sentados, com janelas devidamente abertas. Ficando a Secretaria de Trânsito e Mobilidade Urbana e Guarda Municipal a responsabilidade pela fiscalização desta normativa, disponibilizando aos usuários álcool gel 70%.

II – Com relação aos demais transportes observar a lotação especificada para cada veículo, seguindo a recomendação de janelas abertas e não utilização de ar condicionado;

Art. 3º – Em relação às empresas que realizam transporte intermunicipal e interestadual, principalmente aquelas com destino e retorno aos estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Espírito Santo, recomenda-se:

 I – A divulgação durante embarque e desembarque, aos usuários, das normas vigentes, relativas ao enfrentamento ao COVID-19, devendo ser notificado à Vigilância em Saúde do município de Barbacena (CONTATO: 98867-3320), no caso de apresentar sintomas de caso suspeito conforme descrito abaixo para controle e monitoramento destes viajantes, oriundos de cidades com notificação da doença já em nível de transmissão comunitária.

Art. 4º – Para os mototaxistas, recomenda-se a higienização dos equipamentos de Proteção Individual (CAPACETE) com a borrificação de álcool 70% do passageiro após cada utilização.

Art. 5º – Recomenda-se aos estabelecimentos públicos, privados e comerciais (bancos, casas lotéricas, correios, cartórios, shopping, supermercados, bares, academias, lojas, conveniências e congêneres), manter os ambientes com ventilação adequada, higienização de toda estrutura física onde haja maior circulação de pessoas e disponibilização do álcool gel 70% para os usuários. Sujeitos à fiscalização da Vigilância Sanitária.

Art. 6º – Fica instituído Regime de Plantão da Vigilância em Saúde para acolhimento às situações sintomáticas para avaliação, monitoramento e tomadas de decisões pertinente ao enfrentamento ao COVID-19, sendo criado na presente data, escala fixa com médicos e enfermeiros capacitados para conduzir, orientar e se necessário após a análise epidemiológica e realizar a notificação do suspeito, os quais serão regulamentados pela Secretaria Municipal de Saúde Pública. 

Art. 7º – Ficam instituídos os telefones de contato da sala de monitoramento do Plantão da Vigilância em Saúde, quais sejam: (32) 98867-3320 e (32) 98863-3141.

Art. 8º – Recomenda-se à população que siga as orientações da Vigilância Epidemiológica (Sala de Monitoramento), sendo que a equipe do plantão está preparada para fazer as orientações e os devidos encaminhamentos.

Art. 9º – Recomenda-se à população não procurar o serviço de saúde antes de receber orientações do plantão de monitoramento, de acordo com os seguintes critérios:

Caso suspeito: Febre* E pelo menos um sinal ou sintoma respiratório (tosse, dificuldade para respirar, batimento das asas nasais, entre outros) com histórico, nos últimos 14 dias anteriores ao aparecimento dos sinais ou sintomas; de viagem para área com transmissão local, de acordo com a OMS** OU contato próximo de caso suspeito ou confirmado para o Coronavírus (COVID-19).

Caso provável: Contato próximo domiciliar de caso confirmado laboratorial, que apresentar febre E/OU qualquer sintoma respiratório, dentro de 14 dias após o último contato com o paciente.

Art. 10º – Recomenda-se a suspensão das aulas e atividades escolares na rede pública federal e estadual, bem como na rede privada.

Art. 11º – Para atendimento à situação de emergência declarada no âmbito do Município de Barbacena ficam canceladas nesta data as férias dos servidores, estagiários, contratados, comissionados, efetivos, voluntários e colaboradores que prestam serviços à Secretaria de Saúde Municipal.

Art. 12º – Em decorrência da situação de emergência declarada no âmbito do Município de Barbacena ficam suspensos a partir desta data os atendimentos presenciais em todas as Secretarias do Município de Barbacena, mantendo-se o atendimento online ou através de e-mail corporativo da respectiva Secretaria (informações no site www.barbacena.mg.gov.br).

Art. 13º – Os servidores públicos municipais cumprirão sua jornada de trabalho normalmente.

Art. 14º – Os servidores maiores de 60 anos, gestantes e aqueles portadores de doenças crônicas que compõem risco de aumento de mortalidade por COVID-19 poderão optar pela execução de suas atividades por trabalho remoto, mediante prévia comunicação e aprovação do secretário titular da pasta, pelo prazo de 14 (quatorze) dias, devendo adotar as providências necessárias para a manutenção ininterrupta das atividades.

Parágrafo único. A condição de portador de doença crônica exigida no caput dependerá de comprovação por meio de relatório médico.

Art. 15º – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação e vigorará enquanto perdurar o estado de emergência causado pelo Coronavírus, responsável pelo surto de 2019.                    

Prefeitura Municipal de Barbacena, MG, aos 16 de março de 2020.

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